Romário propõe lei que pune carteirada

Proposta é para punir agentes públicos que se aproveitam dos seus cargos e descumprem as leis(Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Senador eleito pelo PSB, o deputado Romário (PSB) apresentou nesta semana um projeto de lei 8152/2014 na Câmara Federal que trata como crime à famosa carteirada. Na proposta do socialista, qualquer agente público que aproveitar de sua função para descumprir ou ter privilégio impróprio será punido e poderá ser preso por até um ano.

A proposta do deputado Romário foi estimulada pelo caso da agente da Lei Seca, Luciana Silva, condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais ao juiz João Carlos de Souza Correa. O magistrado alegou que foi ironizado pela atuante. Segundo ele, que foi parado com seu veículo sem placa e sem documentos, a agente teria dito “que juiz não era Deus”.

De acordo com Romário, não foi encontrado uma norma penal específica que defina a conduta a carteirada em nenhuma parte da atual legislação. Segundo o socialista, em raras situações as autoridades acabam enquadrando como abuso de autoridade ou crime de concussão.

“ São tipificações nem sempre aceitas pela comunidade jurídica. Por isso uma nova lei é necessária”, frisou Romário, em sua conta no Facebook.

Além da pena de detenção, o agente que abusar da conduta poderá ter o cargo ou a função pública suspensa por até seis meses, com perda de salário e vantagens.

A pena será aumentada de um terço se o crime for cometido por membros do Poder Judiciário, Ministério Público, do Congresso Nacional, por ministros, secretários, governador e até presidente da República.